Faturas em moeda estrangeira: que taxa de câmbio usar
Para o IVA, a taxa de câmbio é a última divulgada pelo Banco Central Europeu ou a de venda de um banco em Portugal, do dia do imposto ou do 1.º dia útil do mês.
Em resumo
- Quando a fatura está noutra moeda, o valor para o IVA converte-se para euros com a última taxa divulgada pelo Banco Central Europeu ou com a de venda de um banco em Portugal (artigo 16.º, n.º 8, do Código do IVA).
- Pode usar-se a taxa do dia em que o imposto é devido ou a do 1.º dia útil do mês (artigo 16.º, n.º 9).
- O valor pago no extrato raramente bate certo com a conversão, por causa das comissões e do câmbio do banco.
- Guarde a taxa usada: o contabilista e a AT podem pedi-la.
Software americano em dólares, um fornecedor inglês em libras, uma conferência na Suíça em francos. As faturas em moeda estrangeira são cada vez mais comuns, e todas têm de ser convertidas para euros. A questão é: com que taxa?
Que taxa de câmbio diz a lei?
O artigo 16.º do Código do IVA responde em dois números:
- n.º 8: a taxa de câmbio é a última divulgada pelo Banco Central Europeu ou a de venda praticada por qualquer banco estabelecido em Portugal;
- n.º 9: pode escolher entre a taxa do dia em que o imposto é devido ou a do 1.º dia útil do respetivo mês.
Na prática, a mais simples e transparente é a taxa de referência do BCE, publicada todos os dias úteis no site do banco.
Um exemplo
Uma fatura de 120 USD, de 15 de outubro de 2026. Imagine que a taxa de referência do BCE desse dia era 1 EUR = 1,0850 USD (é só um exemplo; use a taxa real do dia):
| Valor | |
|---|---|
| Total da fatura | 120,00 USD |
| Taxa do BCE (15/10) | 1,0850 |
| Total em euros | 120,00 ÷ 1,0850 = 110,60 € |
Porque é que o extrato mostra outro valor?
O banco ou o cartão convertem ao seu câmbio, no dia do pagamento, e muitas vezes juntam uma comissão. Por isso, os 110,60 € da conversão podem aparecer no extrato como 113,20 €. São coisas diferentes:
- o valor da fatura em euros serve para a contabilidade e o IVA;
- o valor do extrato é o que saiu da conta; a diferença é custo de câmbio e comissão.
Ao ligar as faturas aos pagamentos, use uma margem pequena para estas diferenças e confirme à mão.
E o IVA dos fornecedores estrangeiros?
Muitas faturas de fornecedores de fora de Portugal vêm sem IVA português, porque o imposto é liquidado pelo próprio cliente (autoliquidação). É um tema com regras próprias: confirme com o seu contabilista como as regista.
O que guardar
- A fatura original, na moeda em que foi emitida.
- A taxa usada e a data dessa taxa.
- O valor em euros que entrou na contabilidade.
Como o Vinc converte
O Vinc guarda o valor original da fatura e a moeda, e converte para euros com a taxa de referência do BCE da data do documento, que vai buscar todos os dias. Nos pagamentos, o valor em moeda estrangeira só propõe a ligação ao extrato, com uma margem de 3 %, e nunca liga sozinho.
Perguntas frequentes
Posso usar a taxa do dia do pagamento?
Para o IVA, a lei fala do dia em que o imposto é devido (ou do 1.º dia útil do mês), não do dia do pagamento. Confirme com o contabilista a regra que usa na sua contabilidade.
A fatura tem de mostrar o valor em euros?
Quando o fornecedor é português e fatura noutra moeda, o IVA tem de ser indicado também em euros. Nas faturas de fornecedores estrangeiros, a conversão faz-se do lado de quem recebe.
Onde encontro as taxas do BCE?
No site do Banco Central Europeu, na página das taxas de câmbio de referência do euro, atualizada todos os dias úteis por volta das 15:00 de Lisboa.
Fontes
- Código do IVA, artigo 16.º, valor tributável (Portal das Finanças)
- Banco Central Europeu, taxas de câmbio de referência do euro
- OCC, "Fatura em moeda estrangeira"
Este artigo é informativo e não substitui o conselho de um contabilista certificado. As regras fiscais mudam: confirme sempre no Portal das Finanças.
