Nota de crédito: o que é, quando se emite e como se regista
A nota de crédito corrige uma fatura para menos (devolução, desconto, erro). Veja quando se emite, os prazos para regularizar o IVA e como a registar na contabilidade.
Em resumo
- A nota de crédito corrige uma fatura para menos: uma devolução, um desconto, um erro de preço ou a anulação da venda.
- É o fornecedor que a emite, com a referência da fatura que corrige.
- Quem a recebe corrige o IVA deduzido até ao fim do período de imposto seguinte ao da receção (artigo 78.º, n.º 4, do Código do IVA).
- Na contabilidade e nos totais por fornecedor, a nota de crédito abate ao valor das faturas.
Uma fatura emitida não se apaga. Quando está errada ou a venda muda (o cliente devolveu, houve um desconto, o preço estava errado), corrige-se com outro documento: a nota de crédito.
O que é uma nota de crédito?
É um documento emitido pelo fornecedor que reduz o valor de uma fatura anterior, ou a anula por completo. Tem a sigla NC e refere a fatura que corrige.
Os casos mais comuns:
- devolução de mercadoria;
- desconto ou abatimento dado depois da fatura;
- erro de preço, quantidade ou taxa de IVA;
- anulação da venda.
Para corrigir uma fatura para mais, o documento é a nota de débito (ND).
Quem emite e quem regista?
| Fornecedor | Cliente | |
|---|---|---|
| O que faz | Emite a nota de crédito | Recebe-a e regista-a |
| Efeito no IVA | Pode recuperar o IVA que liquidou a mais | Tem de corrigir o IVA que deduziu |
| Prazo (art. 78.º do CIVA) | Em regra, até ao fim do período de imposto seguinte ao da anulação ou redução | Até ao fim do período de imposto seguinte ao da receção da nota |
E se a fatura tinha o IVA errado?
O artigo 78.º, n.º 3 distingue dois casos:
- IVA a menos: a correção é obrigatória e pode fazer-se sem penalidade até ao fim do período seguinte ao da fatura;
- IVA a mais: a correção é facultativa, mas só pode fazer-se no prazo de dois anos.
Os casos particulares (créditos incobráveis, por exemplo) têm regras próprias: fale com o seu contabilista.
Como registar uma nota de crédito na contabilidade
- Ligue-a à fatura que corrige, pelo número indicado na nota.
- Abata o valor ao total do fornecedor e ao IVA deduzido.
- Guarde-a com as faturas do mês em que a recebeu, durante 10 anos (leia quanto tempo guardar as faturas).
- Se já pagou a fatura, combine com o fornecedor o reembolso ou o desconto na próxima compra.
Como o Vinc trata as notas de crédito
O Vinc reconhece as notas de crédito (pelo texto e pelo QR code) e abate-as ao total do fornecedor e ao gasto do mês. Se o fornecedor devolver o dinheiro por transferência, o reembolso no extrato liga-se à nota de crédito.
Perguntas frequentes
Posso emitir eu uma nota de crédito ao meu fornecedor?
Não. A nota de crédito é emitida por quem emitiu a fatura. O cliente pode pedi-la.
A nota de crédito aparece no e-Fatura?
Sim. Os fornecedores comunicam as notas de crédito à AT como as faturas, e elas aparecem na área do adquirente.
Uma nota de crédito tem de ter o NIF do cliente?
Sim, tal como a fatura que corrige.
Fontes
Este artigo é informativo e não substitui o conselho de um contabilista certificado. As regras fiscais mudam: confirme sempre no Portal das Finanças.
