O que é o ATCUD e onde o encontrar numa fatura
O ATCUD é o código único de cada fatura em Portugal, obrigatório desde 2023. Veja como se forma, onde aparece e porque ajuda a encontrar faturas em falta.
Em resumo
- O ATCUD (Código Único de Documento) identifica cada fatura emitida em Portugal, sem repetições entre empresas.
- Forma-se com o código de validação da série, dado pela AT, e o número da fatura nessa série, por exemplo ATCUD:CSDF7T5H-1042.
- É obrigatório desde 1 de janeiro de 2023 (Portaria n.º 195/2020) e aparece na fatura e no QR code.
- Para quem recebe faturas, é a forma mais segura de ligar uma fatura ao registo do e-Fatura.
Desde 2023, todas as faturas emitidas em Portugal têm um código que não se repete em nenhuma outra: o ATCUD. Quem emite tem de o pôr. Quem recebe pode usá-lo para confirmar que a fatura é a mesma que está no e-Fatura.
O que é o ATCUD?
ATCUD quer dizer Código Único de Documento. Identifica uma fatura (ou outro documento fiscal) de forma única, seja qual for a empresa que a emitiu, o tipo de documento ou a série.
Está previsto no Decreto-Lei n.º 28/2019 e regulado pela Portaria n.º 195/2020. Depois de ser adiado, passou a ser obrigatório a 1 de janeiro de 2023.
Como se forma o ATCUD?
Tem duas partes, separadas por um hífen:
- o código de validação da série, que a AT dá à empresa quando ela comunica a série de faturação (pelo menos 8 caracteres);
- o número sequencial da fatura dentro dessa série.
| Na fatura | Significa |
|---|---|
ATCUD:CSDF7T5H-1042 | Série com o código CSDF7T5H, fatura n.º 1042 |
ATCUD:JJF7K3MP-88213 | Outra série, fatura n.º 88213 |
Antes de emitir a primeira fatura de uma série nova, a empresa tem de a comunicar à AT no Portal das Finanças (ou pelo programa de faturação certificado) para receber o código de validação.
Onde aparece o ATCUD na fatura?
Na própria fatura, normalmente junto ao número do documento ou perto do QR code, com o prefixo ATCUD:. Aparece também dentro do QR code, no campo H. Leia como ler o QR code das faturas.
Porque é útil para quem recebe faturas?
O número de uma fatura repete-se entre empresas (há muitas "FT 2026/1"). O ATCUD não. Por isso, é a forma mais fiável de dizer "esta fatura que chegou por email é aquela que o fornecedor comunicou à AT".
Na prática, ajuda a:
- encontrar faturas em falta: as que estão no e-Fatura, mas não chegaram à empresa;
- evitar duplicados, quando a mesma fatura chega duas vezes (por email e em papel, por exemplo);
- confirmar que os valores lidos são os da fatura comunicada.
Como o Vinc usa o ATCUD
Ao ler uma fatura, o Vinc tira o ATCUD do texto ou do QR code. Para a ligar ao registo do e-Fatura, procura primeiro pelo ATCUD; se não houver, pelo NIF do fornecedor e o número; e, por fim, pelo NIF, a data e o total.
Perguntas frequentes
O ATCUD é obrigatório nos recibos?
O ATCUD aplica-se às faturas e aos outros documentos fiscalmente relevantes emitidos por programas de faturação. Confirme com o seu contabilista os casos particulares do seu tipo de documento.
O ATCUD é o mesmo que o número da fatura?
Não. O número da fatura (por exemplo, FT 2026A/1042) repete-se entre empresas. O ATCUD junta-lhe o código da série dado pela AT e por isso é único.
Quem gera o ATCUD?
O programa de faturação de quem emite, com o código de validação que a AT deu à série. Quem recebe não tem de fazer nada.
Fontes
- Portaria n.º 195/2020, de 13 de agosto (Portal das Finanças)
- Saphety, "ATCUD: obrigatoriedade a partir de 1 de janeiro de 2023"
- InvoiceXpress, "ATCUD: o que é e o que muda na faturação"
Este artigo é informativo e não substitui o conselho de um contabilista certificado. As regras fiscais mudam: confirme sempre no Portal das Finanças.
