QR code das faturas: o que diz cada campo
O QR code das faturas portuguesas traz o NIF de quem emite e de quem compra, a data, o ATCUD, o IVA por taxa e o total. Veja o que significa cada campo, de A a R.
Em resumo
- O QR code das faturas portuguesas segue as especificações técnicas da AT, ao abrigo da Portaria n.º 195/2020.
- Traz, num texto com campos separados por asteriscos, o NIF do emitente (A) e do adquirente (B), a data (F), o ATCUD (H), o IVA por taxa (I, J e K) e o total (O).
- Os campos J e K são para as taxas dos Açores e da Madeira; o I é o do continente.
- Ler o QR code dá os valores exatos da fatura, sem erros de leitura do texto.
O quadrado preto e branco no canto da fatura não é decoração. É um resumo da fatura que qualquer programa consegue ler sem erros: quem a emitiu, para quem, quando, quanto de IVA e o total.
Porque é que as faturas têm um QR code?
A Portaria n.º 195/2020 obriga os programas de faturação certificados a pôr um código QR nas faturas e nos outros documentos fiscais. O formato está definido nas Especificações Técnicas do Código QR da AT.
A ideia é simples: o QR code tem os dados fiscais da fatura num formato fixo, por isso não depende do aspeto do documento.
Como é o texto dentro do QR code?
Ao ler o QR code, aparece uma linha de texto com campos separados por *, cada um no formato letra:valor:
A:509139094*B:566131862*C:PT*D:FT*E:N*F:20261024*G:FT 10/88213*H:JJF7K3MP-88213*I1:PT*I7:335.26*I8:77.11*N:77.11*O:412.37*Q:Ab3F*R:1234
O que significa cada campo?
| Campo | Significa | Exemplo |
|---|---|---|
| A | NIF de quem emite | 509139094 |
| B | NIF de quem compra | 566131862 |
| C | País de quem compra | PT |
| D | Tipo de documento (FT fatura, FR fatura-recibo, NC nota de crédito…) | FT |
| E | Estado do documento (N normal, A anulado…) | N |
| F | Data do documento (AAAAMMDD) | 20261024 |
| G | Identificação única do documento (série e número) | FT 10/88213 |
| H | ATCUD | JJF7K3MP-88213 |
| I1 | Espaço fiscal do continente | PT |
| I2 a I8 | Bases e IVA do continente: isento, taxa reduzida, intermédia e normal | I7:335.26*I8:77.11 |
| J1 a J8 | O mesmo, para os Açores (espaço fiscal PT-AC) | |
| K1 a K8 | O mesmo, para a Madeira (espaço fiscal PT-MA) | |
| L | Valor não sujeito a IVA | |
| M | Imposto do selo | |
| N | Total de impostos | 77.11 |
| O | Total do documento, com impostos | 412.37 |
| P | Retenção na fonte | |
| Q | 4 caracteres da assinatura do documento | Ab3F |
| R | Número do certificado do programa de faturação | 1234 |
| S | Outras informações, por exemplo o IBAN ou a referência Multibanco |
Os campos sem valor (por exemplo, não há retenção na fonte) simplesmente não aparecem.
O que o QR code não traz
O QR code não tem o nome do fornecedor, a descrição das linhas nem a forma de pagamento. Para isso, é preciso ler o resto da fatura.
Como o Vinc usa o QR code
Quando uma fatura em PDF tem QR code, o Vinc lê-o primeiro: o NIF, a data, o ATCUD, o IVA e o total ficam certos à primeira. O resto (o nome do fornecedor e as linhas da fatura) lê-se do documento. Se o QR code diz que não é uma compra (por exemplo, um orçamento ou uma guia de transporte), o documento não conta como fatura.
Perguntas frequentes
Posso ler o QR code de uma fatura com o telemóvel?
Sim. A câmara ou uma aplicação de leitura de QR codes mostra o texto com os campos. A aplicação "e-fatura" da AT também lê estes códigos.
O QR code substitui a fatura?
Não. É um resumo dos dados fiscais. A fatura continua a ser o documento completo.
Porque é que os valores usam ponto e não vírgula?
As especificações técnicas pedem o ponto como separador decimal, com duas casas: 412.37 são 412,37 €.
Fontes
- AT, Especificações Técnicas do Código QR (cópia publicada)
- Portaria n.º 195/2020, de 13 de agosto (Portal das Finanças)
- Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 13 de agosto de 2020
Este artigo é informativo e não substitui o conselho de um contabilista certificado. As regras fiscais mudam: confirme sempre no Portal das Finanças.
